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INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E PARTILHAS

Nosso escritório está apto a lhe prestar este serviço seja no Inventário, Arrolamento ou Partilhas diversas.

Dr.. Sergio Pereira Vieira, advogado regularmente inscrito na OAB/SP atua a mais de 10 anos na área cível e possui ampla experiência para lhe atender.
Para que possam ser feitos rapidamente e sem burocracia, há a necessidade de que haja o falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens. Também é necessário que a pessoa não tenha deixado testamento e não hajam menores ou incapazes como herdeiros e que todos estejam em comum acordo na divisão dos bens. A vantagem de se realizar o inventário ou partilha em Cartório é a rapidez na providência sem necessidade de se buscar a Justiça, num processo que pode demorar anos.

O valor de honorários para realizar o procedimento em Cartório você poderá nos consultar entrando em contato com nosso escritório. As taxas cobradas pelos cartórios e as taxas de impostos como o ITCMD deve ser paga no ato da realização do ato e vão ser cotadas antecipadamente e lhes serão informadas.

Segue abaixo a documentação que é necessária para a realização do ato, sendo que em caso de necessitar de nossos serviços, entre em contato pelos telefones (11) 2867-1134 ou (11) 2955-5358. Não serão feitas consultas via telefone. Caso tenha dúvidas entre em contato pelo e-mail sergiovieiraadv@terra.com.br

Documentos Necessários

Documentos necessários para escritura de inventário e partilha
Herdeiros e cônjuge supérstite:


Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);
Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
Pacto antenupcial registrado, se houver;
Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
Informar endereço;
Informar profissão.

Falecido:
Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);
Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
Pacto antenupcial registrado, se houver;
Fotocópia da certidão de óbito. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Colégio Notarial do Brasil: Rua Bela Cintra, 746 - 11º andar);
Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);
Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal).

Bens imóveis:

Urbano:
Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
Carnê do IPTU do ano vigente;
Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Rural:
Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens móveis:
Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver (ex: extrato bancário);
Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Outros documentos:
Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
Obs:
As partes devem ter CPF individual próprio;
Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


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