MATERIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO POR AÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE

Este material trata do assunto em que o aposentado que obtém sentença favorável em Ação Trabalhista contra o ex-empregador não consegue alterar o valor do seu benefício.

O INSS nega administrativamente a questão, não reconhecendo da legitimidade do julgamento em outra esfera judicial.

A alteração dos salários de contribuição é clara e somente através da interposição de ação judicial consegue-se obter a revisão do valor do benefício.

Traz o material petição inicial completa, decisão recente do STJ, além de explicativos completos sobre o tema.