MATERIAL DA AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DA PENSÃO DE EX-COMBATENTES A SEGUNDO-TENENTE

Trata-se de material para todos os pensionistas de Ex-Combatentes que obtiveram tal benefício sob a égide da Lei 4.242/63 e que recebiam o equivalente a Segundo-Sargento, passando depois de 1988 a receber igual a Segundo-Tenente, e novamente em 1990, com a Lei 8.059 tiveram seus benefícios reduzidos a Segundo-Sargento, e até perdendo o benefício se não comprovasse a dependência.

A ação vem obtendo julgamentos favoráveis inclusive nos Tribunais Federais e este material inclui petição inicial, jurisprudências recentes, explicativos completos com toda a legislação ordinária e constitucional, além de detalhes importantes e imprescindíveis para o ingresso da ação.