MATERIAL CONCESSÃO APOSENTADORIA POR IDADE COM CARÊNCIA MENOR

Este material traz o novo entendimento do STJ a respeito do pedido de Aposentadoria por Idade para quem deixou de contribuir para a Previdência e perdeu a qualidade de segurado.

O novo entendimento, ao qual trazemos no material com a decisão na íntegra é que o INSS deve levar em conta para o aproveitamento das contribuições já vertidas, que se considere a tabela progressiva de contribuições necessárias para a Aposentadoria, e consequentemente se aplique o terço sobre o mínimo necessário no ano em que implementou a idade mínima e não os 180 meses necessários atualmente.

Anteriormente se um homem, por exemplo, completou e idade de 65 anos em 1995 e tinha apenas 60 contribuições e parou de contribuir, tinha que contribuir por mais 5 anos para ter direito. Agora somente seria necessário pagar 26 contribuições ou pouco mais de 2 anos para se aposentar.

O novo entendimento é do STJ e prevalece para todos os segurados que pedirem seu benefício por idade.

No material você terá a petição inicial, explicativos detalhados e completos sobre o tema, além de ter esclarecimento de dúvidas por tempo indeterminado sobre esta ação, bem como atualização, caso houver, também por tempo indeterminado conforme será divulgado na página ATUALIZAÇÕES do site ou através de nossos INFORMATIVOS mensais.